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Nova BuscaLei Ordinária n° 719/1984
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 16/02/1984 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 739/1984
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM REFORMA CONCLUSÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS EST... Data: 14/08/1984 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 725/1984
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM ESCOLAS E SETORES EDUCACIONAIS VINCULADOS AO... Data: 12/04/1984 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 716/1983
AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A ENATE-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 28/11/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 870/1987
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Data: 26/08/1987 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Nilson Monteiro da Silva
Lei Ordinária n° 710/1983
AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM DINHEIRO NA REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ... Data: 13/10/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 708/1983
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 14/09/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 714/1983
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAC COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMTER-ES." Data: 26/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 727/1984
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 12/04/1984 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 711/1983
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS DO DER-ES, BEM COMO MANUTENÇÃ... Data: 13/10/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira