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Nova BuscaLei Ordinária n° 226/1960
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENO PERMANENTE AO MUNICIPIO. Data: 20/08/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 218/1960
AUTORIZA AUXILIO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A RADIO DIFUSORA DE MIMOO... Data: 25/11/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne
Lei Ordinária n° 217/1959
... Data: 25/11/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 216/1959
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO Data: 24/11/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 213/1959
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO Data: 16/11/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 212/1959
AUTORIZA CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO. Data: 12/10/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 211/1959
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DIVIDENDO EM AÇÕES. Data: 30/07/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 210/1959
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 12/10/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 209/1959
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.- Data: 10/09/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne
Lei Ordinária n° 206/1959
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL. Data: 20/08/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu