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Nova BuscaLei Ordinária n° 2104/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE... Data: 28/11/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2138/2014
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIP... Data: 12/03/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
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"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 1.975/2011, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA... Data: 11/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2125/2014
"AUTORIZA SUBVENÇÃO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 04/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2144/2014
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Lei Ordinária n° 2130/2014
"AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Data: 13/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2028/2012
"AUTORIZA SUBVENÇÃO À AMOCRISTO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DE PROPRIETÁRIOS DE ... Data: 05/07/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2122/2014
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRAN... Data: 13/02/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2105/2013
"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 28/11/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2029/2012
"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO DE MUQU... Data: 05/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior