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Lei Ordinária n° 657/1981

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕ... Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 656/1981

REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 655/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 653/1981

"ALTERA OS VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 652/1981

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1982". Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 651/1981

ESTA LEI ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM ... Data: 21/10/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 650/1981

FIXA NÚMERO DE VEÍCULOS PARA LICENCIAMENTO E CRIA PONTO DE TAXI Data: 14/10/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 649/1981

DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PUBLICO Data: 14/10/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 648/1981

ESTENDE ÁREA DE PERÍMETRO URBANO EM SUBDISTRITO. Data: 14/10/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 647/1981

DA A DENOMINAÇÃO DE " JOAQUIM LEITE GUIMARAES" Á RUA PROJETADA. Data: 23/09/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

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