AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕ... Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

"ALTERA OS VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1982". Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

ESTA LEI ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM ... Data: 21/10/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

FIXA NÚMERO DE VEÍCULOS PARA LICENCIAMENTO E CRIA PONTO DE TAXI Data: 14/10/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PUBLICO Data: 14/10/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

ESTENDE ÁREA DE PERÍMETRO URBANO EM SUBDISTRITO. Data: 14/10/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

DA A DENOMINAÇÃO DE " JOAQUIM LEITE GUIMARAES" Á RUA PROJETADA. Data: 23/09/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa