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Nova BuscaLei Ordinária n° 100/1952
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 99/1952
AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 98/1952
ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL AS CONSTRUÇÕES TIPO POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 197/1959
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS. Data: 10/03/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 198/1959
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. Data: 10/04/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 196/1959
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE AÇOUGUE. Data: 10/04/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 103/1952
ELEVA O NUMERO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. Data: 11/06/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 310/1967
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 23/06/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Paes Pessanha
Lei Ordinária n° 102/1952
PRORROGA PRAZO PARA O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS DO CORRENTE EXERCÍCIO. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 101/1952
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél