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Nova BuscaLei Ordinária n° 2315/2016
"Altera a Lei Municipal n° 1.749/2008 e dá outras providências". Data: 01/12/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2419/2017
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO EM ... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2267/2015
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ACADEMIA DE LETRAS MIMOSO DO ... Data: 09/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2269/2015
"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA ... Data: 14/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcelo de Moraes Pessanha
Lei Ordinária n° 2268/2015
"ATRIBUI NOMENCLATURA A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 18/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2266/2015
"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 09/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2321 /2017
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA O QUADR... Data: 07/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2320/2017
"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 07/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2264/2015
"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 16/11/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2319/2017
"CRIA CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 07/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior