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Nova BuscaLei Ordinária n° 144/1955
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE AGOSTO. Data: 10/07/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Institue
Lei Ordinária n° 143/1955
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL Data: 18/07/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 142/1955
AUTORIZA ALIENAÇÃO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA.- Data: 12/07/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 141/1955
AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO ONEROSA. Data: 09/07/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 140/1955
AUTORIZA A REDAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Data: 22/04/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 138/1955
... Data: 25/01/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 137/1954
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR Data: 14/12/1954 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 136/1954
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO Data: 09/12/1954 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 135/1954
... Data: 14/12/1954 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 134/1954
ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS Data: 25/10/1954 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires