Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
11/05/2022
Tema:
Denominação
Número/Ano:
2730/2022
Situação:
Em Vigor
Autor:
Sebastião Sarte Filho
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:

“Dá denominação a parte da Estrada Pública Municipal com o nome de ‘Antonio Carvalho’ e dá outras providências.” (Proponente: Vereador Sebastião Sarte Filho)

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Estrada Municipal que se inicia na localidade de Bela Aurora, passando região do Sapé, propriedades rurais de herdeiros de Geraldo Guarçoni e Julio Paiva até a entrada da Fazenda Independência passa a denominar-se “Antonio Carvalho”, conforme mapa anexo.

 

Art. 2º. A denominação de “Antonio Carvalho” à referida Estrada se dá em razão do mesmo ter sido importante cidadão de relevantes serviços prestados à região rural em que as Comunidades de Bela Aurora, Abril e Independência receberam assistência política e social desta pessoa.

 

Art. 3°.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4°. - Revoga-se a Lei N°. 2.694/2022.

 

Câmara Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 11 de maio de 2022.

 

Sebastião Renato Cabral

Presidente