Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
22/11/1994
Data da Publicação:
22/11/1994
Tema:
Denominação
Número/Ano:
1153/1994
Situação:
Em Vigor
Autor:
Benedito Silvestre Teixeira
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

" DA A DENOMINAÇAO DE "SOCIEDADE DE ABRIGO DOS VELHOS DE MIMOSO DO SUL", O ABRIGO DE AMPARO A VELHICE INSTALADO NO ANTIGO PATRONATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ;

Faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu Sanciono a seguinte Lei:  
 

Art. 1º - Fica denominado "Sociedade Abrigo dos Velhos de Mimoso do Sul", o Abrigo de Amparo a Velhice instalado no antigo Patronato, neste Município.
 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pub1icação, revogadas s disposições em contrário PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL-ES, 22 DE NOVEMBRO DE 1994.