Lei Ordinária 2429/2018
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
12/03/2018
Tema:
Alteração de Lei
Número/Ano:
2429/2018
Situação:
Em Vigor
Autor:
PAULO RENATO BARROS
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:
Altera a Lei n° 2.083/2013 e dá outras providências
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
Art. 1°. - O artigo 2° da Lei n° 2.083/2013, passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2°. A data magna estabelecida no artigo anterior recairá sempre no primeiro final de semana do mês de abril.
Art. 2°.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul ( ES), em 02 de março de 2018.