Lei Ordinária 1281/1998
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
12/06/1998
Data da Publicação:
12/06/1998
Tema:
Declaração
Número/Ano:
1281/1998
Situação:
Em Vigor
Autor:
Geraldo Astolpho
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESTUDANTIL "AGOSTINHO PARAGUASSU "GEAP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Grêmio' Estudantil "Agostinho Paraguassu"- "GEAP", filiado a Escola de 19 e 22 Graus " Monsenhor Elias Tomasi", desta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.