Lei Ordinária 235/1961
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
28/06/1961
Data da Publicação:
28/06/1961
Tema:
Concessão
Número/Ano:
235/1961
Situação:
Em Vigor
Autor:
Olympio José de Abreu
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
CONCEDE PENA D'GUA GRATUITA
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Artº 1º - Fica concedido a conferencia Vicentina Nossa Senhora das Graças , o direito de utilizar gratuitamente , para fins domésticos , no patronato de menores localizado no logar denominado "Belmonte", uma pena d'gua a ser colocada na adutora desta cidade.
Artº 2º - Revogam-se as disposições em contrário.