Lei Ordinária 2302/2016
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
19/05/2016
Tema:
Declaração
Número/Ano:
2302/2016
Situação:
Em Vigor
Autor:
Marcelo de Moraes Pessanha
,
José Jardel Astolpho
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:
“Declara Ponto Facultativo Municipal o dia 8 de dezembro consagrado a Nossa Senhora Imaculada Conceição”. (Vereadores: Marcelo de Moraes Pessanha e José Jardel Astolpho)
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°.- Fica declarado Ponto Facultativo Municipal o dia 8 de dezembro consagrado a “Nossa Senhora Imaculada Conceição”.
Art. 2°.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mimoso do Sul - ES, em 17 de maio de 2016.