Tipo:
Lei Complementar
Data do Ato:
Data da Publicação:
02/07/2025
Tema:
Criação Gratificação
Número/Ano:
010/2025
Situação:
Em Vigor
Autor:
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

Art. 1º. Fica criada a função gratificada de CONTADOR DA SAÚDE da Secretaria
Municipal de Saúde, com especificações constantes no Anexo I.
 

Art. 2º. As despesas com a execução da presente Lei Complementar correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

                    Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, 02 de junho de 2025.
                                                      PETER NOGUEIRA DA COSTA
                                                              Prefeito Municipal