Lei Complementar 010/2025
Tipo:
Lei Complementar
Data do Ato:
Data da Publicação:
02/07/2025
Tema:
Criação
Gratificação
Número/Ano:
010/2025
Situação:
Em Vigor
Autor:
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
Art. 1º. Fica criada a função gratificada de CONTADOR DA SAÚDE da Secretaria
Municipal de Saúde, com especificações constantes no Anexo I.
Art. 2º. As despesas com a execução da presente Lei Complementar correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, 02 de junho de 2025.
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Prefeito Municipal