Lei Ordinária 1428/2001
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
31/08/2001
Data da Publicação:
31/08/2001
Tema:
Alteração
Número/Ano:
1428/2001
Situação:
Em Vigor
Autor:
José Carlos Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1405/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - No Anexo I, parte integrante da Lei Municipal n° 1405/2001, de 1° de Fevereiro de 2001, fica alterado o quantitativo e o vencimento do cargo de Manipulador de Medicamentos, incluso o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com vencimento e quantitativo e, extinto o cargo de Chefe de Laboratório.
Art. 2° - A alteração, no Anexo I, da referida Lei é a seguinte:
| CARGO | QUANTIDADE | VENCIMENTO |
| Manipulador de Medicamentos | 01 | R$ 1.300,00 |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 04 | R$ 320,00 |
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2001.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.