Lei Ordinária 2299/2016
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
19/04/2016
Tema:
Alteração de Lei
Número/Ano:
2299/2016
Situação:
Em Vigor
Autor:
Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Altera a Lei Municipal n° 2.049 e dá outras providências.
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
Art. 1°. Fica acrescida ao Anexo 1 da Lei Municipal 2.291/2016, que alterou a Lei Municipal 2.049/2013, a carga horária de 40 horas semanais aos cargos ali referenciados.
Art. 2°. Esta Lei entre entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, em 18 de abril de 2016.