Lei Ordinária 1399/2001
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
10/01/2001
Data da Publicação:
10/01/2001
Tema:
Alteração
Número/Ano:
1399/2001
Situação:
Em Vigor
Autor:
Fernando José Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 1.325, DE 30.06.1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 9° da Lei n° 1.325, de 30.06.1999, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 90 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2000, até 31 de dezembro de 2001.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.