Lei Ordinária 1604/2006
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
05/05/2006
Data da Publicação:
05/05/2006
Tema:
Utilidade Pública
Número/Ano:
1604/2006
Situação:
Em Vigor
Autor:
Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O COSEMISUL - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE MIMOSO DO SUL". (MESA DIRETORA).
Texto Corrido:
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública o COSEMISUL - Conselho Municipal de Segurança de Mimoso do Sul.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário