Lei Ordinária 1513/2004
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
15/03/2004
Data da Publicação:
15/03/2004
Tema:
Institui
Número/Ano:
1513/2004
Situação:
Em Vigor
Autor:
José Carlos Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL". (VEREADORES; JOSÉ JARDEL ASTOLPHO, GECEMAR PERUZINI E ALEXANDRE AYUB NETO
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica considerado Feriado Municipal o dia 19 de Março, data em que se comemora o 'Dia de São José", Padroeiro do Município de Mimoso do Sul.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.