Lei Ordinária 2291/2016
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
18/03/2016
Tema:
Alteração de Lei
Número/Ano:
2291/2016
Situação:
Em Vigor
Autor:
Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Altera a Lei Municipal n° 2.049 e dá outras providências.
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
Art. 1°. Ficam extintos os cargos referenciados no Anexo 1 desta Lei, constantes do Anexo 1 da Lei Municipal n°2.049/2013, tendo como Unidade Gestora a Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. Em contrapartida, criam-se os cargos referenciados no Anexo 1 desta mesma Lei, com a quantidade e os padrões de remuneração ali referenciados, tendo como Unidade Gestora a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta Lei entre entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, em 15 de março de 2016.