Lei Ordinária 1353/1999
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
22/10/1999
Data da Publicação:
22/10/1999
Tema:
Dispõe
Número/Ano:
1353/1999
Situação:
Em Vigor
Autor:
Ronan Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a nominação da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, criada através da Lei Municipal n° 1203/96, de 31.12.96, passando a denominar-se Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Esporte, Turismo e Lazer.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.