Lei Ordinária 1064/1992
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
12/03/1992
Data da Publicação:
12/03/1992
Tema:
Denominação
Número/Ano:
1064/1992
Situação:
Em Vigor
Autor:
Fernando José Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"Dá denominação de Manoel Rocha da Silva, as Casas Habitacionais de Ponte do Itabapoana e d outras providências".
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DD SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei :
Art. 1º- Denomina-se de Manoel Rocha Silva, as Casas Habitacionais de Ponte do Itabapoana, neste Município.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.