Lei Ordinária 870/1987
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
26/08/1987
Data da Publicação:
26/08/1987
Tema:
Autorizações
Número/Ano:
870/1987
Situação:
Em Vigor
Autor:
Nilson Monteiro da Silva
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar família de Manoel Joaquim, sepultado no dia 06/04/87, sepultura nº 12.182, um terreno para construção de Um Jazigo Coletivo Perpétuo no cemitério Publico Municipal, desta cidade.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.