Lei Ordinária 2863/2023
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
24/11/2023
Data da Publicação:
24/11/2023
Tema:
Alteração
Altera Anexo
Número/Ano:
2863/2023
Situação:
Em Vigor
Autor:
Cassiano Mendes Porcino
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.733/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Proponente: Cassiano Mendes Porcino)
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o anexo único da Lei Municipal n° 2.733/2022, para estabelecer que o “Festival do Beiju”, ocorrerá no último final de semana do mês de abril.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 22 de novembro de 2023.
Alcimar Peruzini
Presidente