Lei Ordinária 566/1978
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
14/08/1978
Data da Publicação:
14/08/1978
Tema:
Delimitação
Número/Ano:
566/1978
Situação:
Em Vigor
Autor:
Pedro José da Costa
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artº 1º - A zona urbana da cidade de Mimoso do Sul., sede do Município, fica assim delimitada:
Artº 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.