Lei Ordinária 2570/2020
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
05/06/2020
Tema:
Suspensão
Dispõe
Número/Ano:
2570/2020
Situação:
Em Vigor
Autor:
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:
"Dispõe sobre suspensão no pagamento de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Mimoso do Sul, em razão da pandemia do COVID-19
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
Art. 1º. - Fica suspenso o pagamento de diárias realizadas no território do
Estado do Espírito Santo aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.
Art. 2º .- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Mimoso do Sul - ES, em 08 de junho de 2020.