Lei Ordinária 1190/1996
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
16/03/1996
Data da Publicação:
16/03/1996
Tema:
Dispõe
Número/Ano:
1190/1996
Situação:
Em Vigor
Autor:
Benedito Silvestre Teixeira
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1ª A 4ª SÉRIES DO ENSINO DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de 1ª a 4ª séries do ensino de 1º Grau "Bananeira Roxa", situada no Distrito de Conceição do Muqui.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.