Lei Ordinária 1475/2002
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
01/10/2002
Data da Publicação:
01/10/2002
Tema:
Denominação
Número/Ano:
1475/2002
Situação:
Em Vigor
Autor:
José Carlos Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA A MULHER COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (VEREADOR JÚLIO CÉSAR RESENDE FILHO).
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O Centro Integrado de Assistência à Mulher localizado na Sede deste Município, passa a denominar-se "Mana da Conceição Pereira Marçal".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.