Lei Ordinária 985/1990
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
06/03/1990
Data da Publicação:
06/03/1990
Tema:
Dispõe
Número/Ano:
985/1990
Situação:
Em Vigor
Autor:
Fernando José Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados nos termos desta lei, os cargos de provimento em comissão de nível superior de:
a) - Engenheiro Agrónomo ( dois ) cargos;
b) - Dentista (seis) cargos;
c) - Professor de Educação Física (dois) cargos.
d) - Diretor de Turismo (um) cargo.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente.
Artº 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.