Lei Ordinária 2720/2022
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
19/04/2022
Tema:
Revoga
Número/Ano:
2720/2022
Situação:
Em Vigor
Autor:
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
“Revoga a Art. 4º da Lei Municipal Nº. 2.688/2021 e dá outras providências.”
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogado o art. 4º da Lei Municipal nº. 2.688/2021.
Art. 2º. Mantém-se inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº. 2.688/2021.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 18 de abril de 2022.
Peter Nogueira da Costa
Prefeito Municipal