Lei Ordinária 1298/1998
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
03/12/1998
Data da Publicação:
03/12/1998
Tema:
Dispõe
Número/Ano:
1298/1998
Situação:
Em Vigor
Autor:
Geraldo Astolpho
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMINAÇÃO DE BAIRRO DISCRIMINADO NA LEI MUNICIPAL N°. 1269/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Bairro discriminado na Lei Municipal n°. 1269/98, de 23 de janeiro de 1998, que, autorizou o Executivo Municipal a doar a área de terreno à Sociedade Pestalozzi de Mimoso do Sul refere-se ao " Bairro Serrano ", e não, Bairro "Village da Serra", conforme consta da Lei.
Art.2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.