Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
28/10/1958
Data da Publicação:
18/10/1958
Tema:
Cessão Gratuita
Número/Ano:
184/1958
Situação:
Em Vigor
Autor:
João Guarçoni
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

CESSÃO GRATUITA DE ÁGUA.

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