Lei Ordinária 184/1958
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
28/10/1958
Data da Publicação:
18/10/1958
Tema:
Cessão Gratuita
Número/Ano:
184/1958
Situação:
Em Vigor
Autor:
João Guarçoni
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
CESSÃO GRATUITA DE ÁGUA.
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº 2º - Revogam-se as disposições em contrário.