Lei Complementar 007/2023
Tipo:
Lei Complementar
Data do Ato:
Data da Publicação:
22/12/2023
Tema:
Criação
Número/Ano:
007/2023
Situação:
Em Vigor
Autor:
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
“CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica criado, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, o cargo descrito no Anexo I da presente Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, 22 de dezembro de 2023.
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Prefeito Municipal