Lei Ordinária 1354/1999
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
22/11/1999
Data da Publicação:
22/11/1999
Tema:
Utilidade Pública
Número/Ano:
1354/1999
Situação:
Em Vigor
Autor:
Ronan Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - É declarada de "Utilidade Pública Municipal" o "MOVIMENTO ESTUDAR E EVITAR A FARMACODEPENDÊNCIA - MEEF" deste Município, fundado em 15 de junho de 1999.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.