Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
01/10/1960
Data da Publicação:
01/10/1960
Tema:
Utilidade Pública
Número/Ano:
227/1960
Situação:
Em Vigor
Autor:
Olympio José de Abreu
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artº 1º - Fica reconhecido de utilidade pública o HOSPITAL APOSOTOLO PEDRO desta cidade.

Artº 2º - Revogam-se as disposições em contrário.