Lei Ordinária 1558/2005
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
31/03/2005
Data da Publicação:
31/03/2005
Tema:
Alteração
Número/Ano:
1558/2005
Situação:
Em Vigor
Autor:
Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"ALTERA MUDANÇA DE REFERÊNCIA DE CARGO CONSTANTE DE LEI ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Corrido:
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A referência do Cargo de Diretor do SAAE de Mimoso do Sul, constante do art. 1° da Lei Municipal n° 1128, de 09 de julho de 1997, passa a vigorar o seguinte valor:
Denominação do Cargo - Diretor do SAAE de Mimoso do Sul
Quantidade - 01
Referência - CC-1
Vencimento - R$ 2.200,00
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de fevereiro de 2005.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.