Lei Ordinária 997/1990
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
12/08/1990
Data da Publicação:
12/08/1990
Tema:
Criação
Número/Ano:
997/1990
Situação:
Em Vigor
Autor:
Fernando José Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
CRIA PONTO DE TAXI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza do a criar um ponto de taxi no setor rodoviário de Mimoso do Sul.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.