Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
19/12/1997
Data da Publicação:
19/12/1997
Tema:
Dispõe
Número/Ano:
1263/1997
Situação:
Em Vigor
Autor:
Geraldo Astolpho
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 

Art. 1º - A Secretaria Municipal de Saúde órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo, será representada graficamente através do Organograma, constante do Anexo I, parte integrante desta Lei.
 

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.