Lei Ordinária 1378/2000
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
23/06/2000
Data da Publicação:
23/06/2000
Tema:
Dispõe
Número/Ano:
1378/2000
Situação:
Em Vigor
Autor:
Ronan Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica criada, nos termos desta Lei, a Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos.
Art. 2º - A Farmácia ora criada denominar-se-á "Darcy de Oliveira".
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.