Lei Ordinária 1198/1996
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
02/09/1996
Data da Publicação:
02/09/1996
Tema:
Alteração
Número/Ano:
1198/1996
Situação:
Em Vigor
Autor:
Benedito Silvestre Teixeira
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 999/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 999, de 14 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 1990 revogadas às disposições em contrário".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas s disposições em contrário.