Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
05/04/1991
Data da Publicação:
05/04/1991
Tema:
Concessão
Número/Ano:
1022/1991
Situação:
Em Vigor
Autor:
Fernando José Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

"CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO PELO TRABALHO NO COMÉRCIO AO SENHOR NICOLAU NASSUR".

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei: 
 

Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito pelo trabalho no Comércio ao Senhor Nicolau Nassur.
 

Art. 2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado o especial da Câmara Municipal.
 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.