Lei Ordinária 1069/1992
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
28/04/1992
Data da Publicação:
28/04/1992
Tema:
Dispõe
Número/Ano:
1069/1992
Situação:
Em Vigor
Autor:
Fernando José Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1ª A 4ª SÉRIES DO ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criadas as Escolas Municipais de 1º a 4º séries do ensino de 1º grau, nas localidades denominadas Alto Farol e Fazenda Jacutinga, neste Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.