Tipo:
Lei Orgânica
Data do Ato:
Data da Publicação:
18/08/2014
Tema:
Atribui
Número/Ano:
2173/2014
Situação:
Em Vigor
Autor:
José Jardel Astolpho
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:

“Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências”. (Proponente e subscritor do Projeto de Lei Ordinária: Exmº. Sr. Vereador José Jardel Astolpho).

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono na forma da Lei Orgânica do Município de Mimoso do Sul e no art. 30 da Constituição Federal, a seguinte Lei:


Art. 1º.      Fica atribuída a nomenclatura da Rua que foi erigida recentemente em substituição as escadarias que dava acesso ao Hospital Apóstolo Pedro (HAP), frente para a Rua Colina Araribóia, que foi removida mediante obras que foram realizadas, o nome do saudoso, estimado e querido “DOMINGOS FERREIRA DE SOUZA”, coligindo acervo fotográfico identificador da Rua e certidão de óbito, atestando o falecimento.

Art. 2º.     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES, 18 de agosto de 2014.