Lei Ordinária 906/1988
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
26/10/1988
Data da Publicação:
26/10/1988
Tema:
Revoga
Número/Ano:
906/1988
Situação:
Em Vigor
Autor:
Benedito Silvestre Teixeira
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada no todo a Lei Municipal n2 144, de 17/08/55, que Institue Feriado Municipal o dia 24 de agosto.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.