Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
29/03/2000
Data da Publicação:
29/03/2000
Tema:
Denominação
Número/Ano:
1373/2000
Situação:
Em Vigor
Autor:
Ronan Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

"DÁ DENOMINAÇÃO A ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE AGUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (VEREADOR GERALDO ASTOLPHO)

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 

Art. 1° - A Estação de Captação e Tratamento de Água localizada em São Pedro do Itabapoana, distrito de Mimoso do Sul - ES, passa a denominar-se "João Matieli Sobrinho". 
 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.