O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 

Art. 1° - A Estação de Captação e Tratamento de Água localizada em São Pedro do Itabapoana, distrito de Mimoso do Sul - ES, passa a denominar-se "João Matieli Sobrinho". 
 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.