Lei Ordinária 1109/1992

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Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
10/09/1992
Data da Publicação:
10/09/1992
Tema:
Criação
Número/Ano:
1109/1992
Situação:
Em Vigor
Autor:
Fernando José Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

"CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Texto Original Texto Corrido
Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
 

Art. 1º - Fica criado no distrito de Ponte do Itabapoana, deste Município, uma Biblioteca Pública Municipal para atender aos estudantes e pessoas interessadas.  
 

Art. 2º - A Biblioteca será mantida pela Prefeitura que a administrará garantindo seu funcionamento.
 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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