Lei Ordinária 1678/2007
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
02/08/2007
Data da Publicação:
02/08/2007
Tema:
Alteração
Número/Ano:
1678/2007
Situação:
Em Vigor
Autor:
Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"ALTERA VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1586/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Corrido:
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Os vencimentos e a carga horária dos cargos constantes dos Anexos e II da Lei Municipal n° 1586. de 19 de Dezembro de 2005, passam a vigorar de acordo com os :Anexos 1 e II, partes integrantes desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de Junho de 2007.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.