Lei Ordinária 2474/2018
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
17/12/2018
Tema:
Alteração de Lei
Número/Ano:
2474/2018
Situação:
Em Vigor
Autor:
Angelo Guarçoni Júnior
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.768/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
Art. 1º. O art. 11, a, passará a ter a seguinte redação:
a) Vetado.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, passando a lei a fazer parte do mundo jurídico.
Art. 3º. P. R . I
Mimoso do Sul/ES, 05 de dezembro de 2.018.