Lei Ordinária 1571/2005
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
13/09/2005
Data da Publicação:
13/09/2005
Tema:
Declaração
Número/Ano:
1571/2005
Situação:
Em Vigor
Autor:
Hércules Maurício Paiva da Rocha
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (VEREADORES: GECEMAR PERUZINI E HÉRCULES MAURÍCIO PAIVA DA ROCHA)
Texto Corrido:
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É declara de "utilidade pública" a Associação de Deficientes de Mimoso do Sul - ADEMS.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.