Lei Complementar 004/2024
Tipo:
Lei Complementar
Data do Ato:
Data da Publicação:
21/06/2024
Tema:
Altera Anexo
Número/Ano:
004/2024
Situação:
Em Vigor
Autor:
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 007/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1°. O anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 007/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições contidas na Lei Complementar Municipal nº. 007/2023.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, 21 de junho de 2024.
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Prefeito Municipal